Um decreto municipal em Uberaba, no Triângulo Mineiro, estabelece novas regras para acesso a lan houses. Entre elas, está proibida a entrada de estudantes com uniforme nesses locais.

Para o cadastro de menores de 18 anos o decreto ainda prevê que o usuário leve certidão de nascimento, documentos dos pais ou responsáveis e autorização escrita, entregue pessoalmente pelos responsáveis ou com firma reconhecida em cartório. “Considerando os indicadores que mostram o estado de vulnerabilidade dos menores, sobretudo em crimes praticados via internet, a prefeitura decidiu a partir da existência de uma lei que disciplina o funcionamento das lan houses estabelecer alguns critérios adicionais”, explicou o secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança, Wellington Cardoso Ramos.

O decreto também proíbe a venda de bebidas alcoólicas e cigarros em lan houses. O empresário que desrespeitar a regra será advertido. A segunda notificação gera multa de até R$ 4.500 e com a reincidência pode haver cassação do alvará de funcionamento. Essas punições só devem começar em 15 dias com o início da fiscalização. “Após esse decreto, o Departamento de Posturas vai intensificar a fiscalização nesses locais quanto ao cumprimento dessas normas”, disse o diretor do departamento, Renato Formiga.

Mais de seis mil pessoas cadastradas passaram pela lan house do empresário William César de Além-Mar e Silva desde que o estabelecimento foi aberto, em 2006. O cadastro é obrigatório para usuário de qualquer idade. “Eu me isento trabalhando dentro das normas, cadastrando todos os meus clientes, caso alguém use meu equipamento para algo ilícito”, disse William.

Em outra lan house as determinações já estão expostas e até foto é exigida no momento do cadastro. “A maioria dos menores anda sem documento, então eu prefiro não deixar usar e peço para voltar depois com o documento”, contou a gerente Larissa Guerini.

Fonte: G1