A cobrança de couvert artístico deverá ser regulamentada em Uberaba através de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba nesta segunda-feira (25). O projeto, que inicialmente teve parecer de inconstitucionalidade, passou por algumas alterações e foi aprovado pelos vereadores. Agora ele deve ser encaminhado para o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, que tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar a lei.

Para que o projeto fosse aprovado foi preciso retirar o item que estipulava os tipos de contratação a serem realizados pelos proprietários dos estabelecimentos e bares na cidade de Uberaba. Além disso, duas emendas foram acrescentadas, uma que estipulava que os estabelecimentos comerciais deverão informar sobre a cobrança de couvert artístico, seu valor, e o horário de início e término das apresentações, em cartazes afixados em locais visíveis, bem como nos cardápios, sempre que o serviço estiver à disposição dos clientes.

Outra emenda apresentada modificou a lei expandindo a artistas como comediantes ou outro profissional do meio artístico cultural, o direito de ter alimentação e bebidas não alcoólicas, bem como um local adequado para o descanso de pelo menos 15 minutos, a cada uma hora e 30 minutos de apresentação, sem custos para o artista.

Se for sancionada, a lei obriga os empresários do setor a disponibilizar aos artistas sempre que solicitado a conferência das notas de consumo dos clientes e os valores cobrados de couvert artístico. O estabelecimento é obrigado a repassar na integralidade estes valores.

Fonte: G1